Termos e Condições de Uso da 09bet1

1. Definições

Para fins deste documento, os seguintes termos têm os significados abaixo atribuídos:

• "Plataforma" ou "09bet1": o website acessível em https://09bet1.cam e todos os seus subdomínios, aplicativos e serviços associados.
• "Usuário" ou "Jogador": qualquer pessoa física que acessa, navega ou utiliza os serviços da Plataforma.
• "Conta": perfil individual criado pelo Usuário após o processo de cadastro.
• "Saldo": montante em Reais (R$) disponível na Conta do Usuário para apostas e jogos.
• "Saldo de Bônus": créditos promocionais concedidos pela Plataforma, sujeitos a requisitos de rollover antes de serem convertidos em saldo real.
• "Rollover" ou "Requisito de Apostas": número de vezes que o valor de um bônus deve ser apostado antes de poder ser sacado.
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade exigido por regulamentações de prevenção à lavagem de dinheiro.
• "Pix": sistema de pagamento instantâneo regulado pelo Banco Central do Brasil.
• "RNG" (Random Number Generator): sistema de geração de números aleatórios utilizado nos jogos de cassino para garantir resultados imparciais.

2. Elegibilidade

Para utilizar os serviços da 09bet1, o Usuário deve cumulativamente:

• 2.1 Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• 2.2 Possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• 2.3 Ser residente em jurisdição onde o uso de plataformas de apostas online é legalmente permitido;
• 2.4 Não estar em estado de autoexclusão ativo em nenhuma plataforma de jogos;
• 2.5 Não ser funcionário, sócio ou familiar direto de qualquer colaborador da 09bet1 ou de seus provedores de jogos;
• 2.6 Ter plena capacidade civil para celebrar contratos, conforme o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002).

3. Cadastro e Conta

3.1 Uma Conta por Usuário: Cada Usuário pode manter apenas uma (1) Conta ativa na Plataforma. É vedado o cadastro de múltiplas contas utilizando diferentes CPFs, e-mails ou qualquer outro dado, mesmo que alterado. A detecção de contas duplicadas resultará no bloqueio imediato de todas as contas associadas e retenção dos saldos até conclusão de investigação.

3.2 Veracidade das Informações: O Usuário é inteiramente responsável pela exatidão, atualidade e completude das informações fornecidas no ato do cadastro e em qualquer atualização posterior. Informações falsas, incompletas ou enganosas constituem violação grave destes Termos e podem resultar em encerramento imediato da Conta sem devolução de saldo.

3.3 Dados Obrigatórios: No cadastro, são exigidos: nome completo conforme documento oficial, data de nascimento, CPF, endereço de e-mail válido, número de celular e endereço residencial completo com CEP.

3.4 Segurança da Conta: O Usuário é responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). A 09bet1 nunca solicitará sua senha por e-mail, chat ou qualquer outro canal. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve comunicar imediatamente o suporte.

3.5 Autenticação em Dois Fatores: A 09bet1 disponibiliza e recomenda fortemente a ativação da autenticação em dois fatores (2FA) como camada adicional de proteção para a Conta.

4. Verificação de Identidade (KYC)

4.1 A 09bet1 é obrigada por regulamentações internacionais de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo a verificar a identidade de seus usuários antes de processar saques e, em determinados casos, depósitos acima de certos limites.

4.2 Documentos Aceitos: Para verificação de identidade, são aceitos os seguintes documentos emitidos por autoridade competente brasileira:

• RG (Registro Geral) — frente e verso;
• CNH (Carteira Nacional de Habilitação) — frente e verso;
• Passaporte Brasileiro — página da foto;
• Comprovante de residência emitido há no máximo 90 (noventa) dias.

4.3 Prazo de Verificação: Após o envio dos documentos, a 09bet1 realizará a análise em até 72 (setenta e duas) horas úteis. Durante esse período, saques podem estar temporariamente suspensos.

5. Depósitos

5.1 Métodos de Depósito Aceitos: A 09bet1 aceita os seguintes métodos de pagamento para depósitos: Pix, Mercado Pago, PicPay, Transferência Bancária (TED/DOC), Boleto Bancário, Cartões de Crédito (Visa, Mastercard, Elo) e USDT (Tether).

5.2 Depósito Mínimo: O valor mínimo de depósito é de R$ 10,00 (dez reais) para Pix, Mercado Pago e PicPay. Para outros métodos, limites específicos se aplicam conforme indicado na interface da Plataforma.

5.3 Titularidade: O método de pagamento utilizado para depósito deve estar obrigatoriamente em nome do próprio Usuário titular da Conta. Depósitos realizados por terceiros não serão aceitos e serão devolvidos ao remetente, podendo incorrer em taxas administrativas.

5.4 Pix: Depósitos via Pix são creditados instantaneamente na Conta após confirmação pelo sistema bancário. A 09bet1 não se responsabiliza por atrasos causados por instabilidades no sistema do Banco Central.

5.5 Ausência de Juros: A 09bet1 não cobra juros ou taxas sobre depósitos. Eventuais custos bancários cobrados pelo banco ou instituição financeira do Usuário são de exclusiva responsabilidade do Usuário.

6. Saques

6.1 Saque Mínimo: O valor mínimo de saque é de R$ 30,00 (trinta reais).

6.2 Método de Saque: O saque deve ser realizado preferencialmente pelo mesmo método utilizado no depósito e obrigatoriamente para conta de titularidade do próprio Usuário cadastrado. A 09bet1 não realiza saques para terceiros em hipótese alguma.

6.3 Prazo de Processamento: Saques são processados em até 72 (setenta e duas) horas úteis após a solicitação, desde que a conta esteja com verificação KYC completa. Saques via Pix para contas verificadas podem ser processados em prazo menor.

6.4 Pré-requisito de Saque: Para solicitar saque, o Usuário deve ter realizado pelo menos um depósito real (não de bônus) e a verificação KYC deve estar concluída e aprovada.

6.5 Saldo de Bônus: O saldo de bônus não pode ser sacado diretamente. Somente após cumprimento dos requisitos de rollover aplicáveis ao respectivo bônus é que o valor se torna elegível para saque como saldo real.

7. Bônus e Promoções

7.1 Termos Específicos: Cada bônus ou promoção oferecida pela 09bet1 possui seus próprios termos e condições específicos, que prevalecerão sobre estas disposições gerais em caso de conflito. O Usuário deve ler os termos de cada promoção antes de ativá-la.

7.2 Rollover: Todo bônus está sujeito a um requisito de rollover que deve ser cumprido antes que o saldo de bônus possa ser convertido em saldo real e sacado. O requisito de rollover mínimo é de 1x (uma vez) o valor do bônus, podendo ser superior conforme cada promoção.

7.3 Validade: Bônus têm prazo de validade determinado. Após o vencimento, o saldo de bônus não utilizado e os eventuais ganhos acumulados com ele são automaticamente cancelados.

7.4 Elegibilidade: Cada promoção pode ter critérios específicos de elegibilidade, incluindo: depósito mínimo requerido, método de pagamento elegível, jogos participantes e limite máximo de aposta permitida durante o uso do bônus.

7.5 Abuso de Bônus: A 09bet1 monitora padrões de jogo e reserva-se o direito de cancelar bônus, reter ganhos e encerrar contas em casos de abuso, conluio, uso de múltiplas contas para obter bônus ou qualquer estratégia que vise explorar promoções de forma desonesta.

7.6 Bônus de Boas-Vindas: O bônus de boas-vindas está disponível apenas para novos usuários em seu primeiro depósito, limitado a uma única utilização por CPF, endereço residencial, endereço de IP e dispositivo.

8. Regras de Apostas Esportivas

8.1 Apostas ao Vivo: Apostas realizadas durante eventos em andamento são processadas em tempo real. Atrasos técnicos de transmissão não conferem vantagem legítima ao apostador; apostas realizadas após o encerramento de um evento ou resultado determinado serão anuladas.

8.2 Cancelamento de Eventos: Caso um evento seja cancelado, adiado ou suspenso antes do cumprimento das condições da aposta, as apostas serão anuladas e o valor devolvido ao saldo do Usuário, salvo disposição contrária nas regras específicas do esporte.

8.3 Erros de Odds: A 09bet1 se reserva o direito de corrigir erros evidentes nas odds antes e após a aceitação das apostas. Apostas realizadas com odds manifestamente incorretas (erros de digitação, falhas técnicas) podem ser canceladas a critério da Plataforma.

8.4 Limites de Apostas: A Plataforma pode estabelecer limites mínimos e máximos de apostas por evento, mercado, jogador ou período, a seu exclusivo critério, sem necessidade de justificativa.

8.5 Apostas Múltiplas: Apostas combinadas (múltiplas) que incluam dois ou mais eventos do mesmo jogo ou eventos correlacionados podem ser recalculadas ou canceladas a critério da 09bet1.

9. Jogos de Cassino e Crash Games

9.1 Jogo Justo: Todos os jogos de cassino disponíveis na 09bet1, incluindo slots, jogos de mesa, cassino ao vivo e crash games, utilizam sistemas RNG (Random Number Generator) certificados por laboratórios independentes. O retorno ao jogador (RTP) de cada jogo está disponível nas regras específicas de cada título.

9.2 Manutenção: A 09bet1 não se responsabiliza por rodadas interrompidas por falha técnica, queda de internet ou manutenção não programada. Em casos de interrupção durante uma rodada ativa, a Plataforma adotará o procedimento padrão do provedor do jogo, que geralmente inclui a conclusão ou anulação da rodada.

9.3 Provedores de Jogos: Os jogos são fornecidos por empresas independentes (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e outros). As regras específicas de cada jogo são de responsabilidade dos respectivos provedores e estão disponíveis dentro de cada jogo.

10. Jogo Responsável

10.1 A 09bet1 reconhece que o jogo pode causar problemas para alguns usuários e está comprometida com a promoção de práticas de jogo saudáveis e responsáveis.

10.2 Ferramentas Disponíveis: A Plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de controle ao Usuário: limites de depósito (diário, semanal, mensal), limites de perda, limites de tempo de sessão, lembretes de realidade, pausa temporária da conta (time-out) e autoexclusão permanente.

10.3 Autoexclusão: O Usuário pode solicitar autoexclusão pelo período de 30, 90 ou 180 dias, ou de forma permanente. Uma vez ativada, a autoexclusão não pode ser revertida antes do prazo mínimo escolhido. Para autoexclusão permanente, não há reversão possível.

10.4 Para mais informações sobre jogo responsável, recursos de apoio e autoexclusão, consulte nossa página Jogo Responsável.

11. Condutas Proibidas

É expressamente vedado ao Usuário:

• 11.1 Criar ou utilizar qualquer software, bot, script ou automatização para interagir com a Plataforma;
• 11.2 Realizar apostas em conluio com outros usuários ou com funcionários da Plataforma;
• 11.3 Utilizar a Plataforma para lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer atividade ilícita;
• 11.4 Realizar depósitos com cartões de crédito de terceiros ou meios de pagamento não titulados em seu nome;
• 11.5 Tentar invadir, sobrecarregar ou causar qualquer dano à infraestrutura técnica da Plataforma;
• 11.6 Realizar estorno (chargeback) fraudulento de depósitos após utilização dos fundos em apostas ou jogos;
• 11.7 Revender, ceder ou transferir sua Conta para terceiros;
• 11.8 Explorar bugs ou falhas técnicas da Plataforma em benefício próprio — tais devem ser reportados imediatamente ao suporte.

12. Encerramento e Suspensão de Conta

12.1 Por Iniciativa do Usuário: O Usuário pode solicitar o encerramento de sua Conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte. Saldos reais disponíveis serão devolvidos após verificação KYC completa e inexistência de apostas pendentes.

12.2 Por Iniciativa da Plataforma: A 09bet1 pode suspender ou encerrar uma Conta, com ou sem aviso prévio, em casos de: violação destes Termos, suspeita de fraude, irregularidades em documentos KYC, atividades ilegais ou a critério exclusivo da Plataforma por motivos de segurança.

12.3 Saldo em Conta Encerrada: Em caso de encerramento por violação de Termos, a 09bet1 se reserva o direito de reter o saldo presente na Conta até conclusão de investigação interna ou determinação judicial.

13. Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

13.1 O tratamento de dados pessoais dos Usuários é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018) e detalhado em nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos.

13.2 A 09bet1 coleta e trata dados pessoais estritamente necessários para: prestação dos serviços, verificação de identidade, prevenção a fraudes, cumprimento de obrigações legais e melhoria da experiência do Usuário.

13.3 O Usuário tem direito de acessar, corrigir, excluir e portar seus dados, bem como revogar consentimentos, mediante solicitação formal ao nosso encarregado de proteção de dados (DPO) pelo e-mail [email protected].

14. Limitação de Responsabilidade

14.1 A 09bet1 não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes de: decisões de apostas tomadas pelo Usuário, interrupções técnicas não intencionais, falhas de internet ou dispositivo do Usuário, ou eventos de força maior.

14.2 A responsabilidade total da 09bet1 perante um Usuário está limitada ao valor do saldo real disponível na Conta desse Usuário no momento do evento que originou a reclamação.

15. Alterações dos Termos

15.1 A 09bet1 reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante notificação prévia de no mínimo 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das modificações.

15.2 A notificação será realizada por e-mail cadastrado e/ou mediante aviso visível na Plataforma. A continuidade do uso dos serviços após a entrada em vigor das alterações implica aceitação tácita dos novos termos.

15.3 Em caso de alterações substanciais que afetem direitos fundamentais dos Usuários, a 09bet1 solicitará confirmação expressa de aceitação dos novos termos antes do prosseguimento do uso.

16. Legislação Aplicável e Foro

16.1 Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Para eventuais disputas decorrentes deste contrato que não possam ser resolvidas de forma amigável, fica eleito o foro da cidade de São Paulo (SP), renunciando expressamente as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

16.2 Contexto Regulatório Brasileiro: O Brasil regulamentou as apostas de quota fixa por meio da Lei 13.756/2018 e os jogos de cassino online através da Lei 14.790/2023. A regulamentação do setor é conduzida pela SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), vinculada ao Ministério da Fazenda. A 09bet1 acompanha ativamente as evoluções regulatórias para adequação às normas brasileiras.

17. Contato

17.1 Para dúvidas, reclamações ou qualquer comunicação relativa a estes Termos, o Usuário pode entrar em contato com a 09bet1 pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected] (não clicável — copie e cole no seu cliente de e-mail)
• Chat ao Vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana na Plataforma
• WhatsApp: número disponível após autenticação na Plataforma
• Telegram: canal oficial disponível na Plataforma