Política de Privacidade da 09bet1

1. Controlador dos Dados Pessoais

1.1 O controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 09bet1 (acessível em https://09bet1.cam) é a entidade operadora da plataforma, doravante denominada simplesmente "09bet1", "nós" ou "nosso".

1.2 Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD), o controlador é a pessoa jurídica responsável pelas decisões sobre o tratamento dos dados pessoais, incluindo os fins e os meios desse tratamento.

1.3 Contato do Controlador: [email protected] — consulte a Seção 14 para informações completas de contato.

2. Dados Pessoais que Coletamos

2.1 A 09bet1 coleta diferentes categorias de dados pessoais conforme a interação do Usuário com a Plataforma:

2.2 Dados Sensíveis: A 09bet1 não coleta intencionalmente dados pessoais sensíveis conforme definido pelo Art. 5º, II da LGPD (como dados sobre saúde, orientação sexual, convicções religiosas ou políticas), salvo quando estritamente necessário para cumprir obrigação legal específica.

3. Finalidades do Tratamento

3.1 Tratamos seus dados pessoais exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criar e gerenciar sua conta, processar apostas, depósitos, saques e pagamentos de prêmios;
• Verificação de identidade (KYC): cumprir obrigações legais de combate à lavagem de dinheiro (PLD/FT) e verificar a elegibilidade do usuário (idade mínima e capacidade civil);
• Segurança e prevenção a fraudes: detectar, investigar e prevenir atividades fraudulentas, abuso de bônus, contas múltiplas e outras condutas vedadas;
• Comunicações operacionais: enviar notificações sobre sua conta, transações, alterações nos termos e comunicados de segurança;
• Comunicações de marketing: enviar ofertas e promoções — apenas com seu consentimento expresso, revogável a qualquer momento;
• Jogo responsável: monitorar padrões de jogo para identificar possíveis comportamentos problemáticos e oferecer suporte preventivo;
• Cumprimento de obrigações legais: atender requisições de autoridades públicas competentes conforme determinação judicial ou legal;
• Melhoria da plataforma: analisar dados de uso agregados e anonimizados para aprimorar a experiência do usuário.

4. Bases Legais para o Tratamento (LGPD)

4.1 Todo tratamento de dados realizado pela 09bet1 está fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no Art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): tratamento necessário para execução do contrato de prestação de serviços firmado no ato do cadastro;
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): verificação KYC, prevenção à lavagem de dinheiro e atendimento a autoridades competentes;
• Consentimento (Art. 7º, I): comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais — revogável a qualquer momento;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, sempre respeitando os direitos dos titulares;
• Proteção ao crédito (Art. 7º, X): análise de risco financeiro em determinadas transações de alto valor.

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

5.1 A 09bet1 pode compartilhar dados pessoais com terceiros nas seguintes hipóteses:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras, bancos e operadoras de pagamento (como redes Pix, Mercado Pago, PicPay) para processamento de transações — apenas os dados estritamente necessários;
• Provedores de jogos: estúdios como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming e Spribe recebem dados mínimos necessários para funcionamento dos jogos (identificador de usuário anônimo, saldo de sessão);
• Empresas de verificação de identidade (KYC): parceiros especializados em validação de documentos e prevenção à fraude;
• Autoridades públicas: Receita Federal, Polícia Federal, Ministério Público ou quaisquer autoridades com poder legal de requisição mediante ordem judicial ou determinação legal;
• Prestadores de serviços de TI: provedores de infraestrutura em nuvem, hospedagem e segurança digital que atuam como operadores sob instrução da 09bet1 e estão sujeitos a acordos de confidencialidade.

5.2 Proibição de Venda: A 09bet1 jamais vende, aluga, cede a título oneroso ou de qualquer outra forma transfere seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais não relacionados à prestação de nossos serviços.

6. Retenção e Exclusão dos Dados

6.1 Os dados pessoais são retidos pelo prazo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos mínimos legais aplicáveis:

• Dados de cadastro e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências de PLD/FT;
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos para fins fiscais e de auditoria;
• Logs de acesso: 6 (seis) meses conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados para defesa em processos judiciais: pelo prazo de prescrição aplicável à pretensão;
• Dados de comunicações de marketing: até a revogação do consentimento.

6.2 Após os prazos acima, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, não sendo mais possível sua associação a um titular identificado ou identificável.

7. Segurança da Informação

7.1 A 09bet1 adota medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental, incluindo:

• Criptografia em trânsito: protocolo TLS 1.3 com certificado SSL de 256 bits em todas as conexões;
• Criptografia em repouso: dados armazenados com criptografia AES-256;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) — apenas colaboradores com necessidade de acesso podem visualizar dados pessoais;
• Autenticação em múltiplos fatores para acesso interno a sistemas com dados pessoais;
• Monitoramento contínuo de segurança e detecção de intrusões (IDS/IPS);
• Testes regulares de penetração (pentest) e auditorias de segurança por terceiros independentes;
• Plano de resposta a incidentes de segurança com notificação à ANPD e aos titulares afetados no prazo legal.

7.2 Incidentes de Segurança: Em caso de incidente que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a 09bet1 notificará a ANPD e os usuários afetados em prazo razoável, conforme Art. 48 da LGPD, com informações sobre a natureza do incidente, dados afetados e medidas tomadas.

8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

8.1 A 09bet1 utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação, garantir a segurança da plataforma e, com seu consentimento, personalizar conteúdos e analisar o uso do site.

Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies Essenciais: Necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação, segurança de sessão, preferências de idioma). Não podem ser desativados sem comprometer o uso do site.
• Cookies de Desempenho: Coletam informações sobre como você usa a plataforma (páginas visitadas, erros encontrados) para melhorar o funcionamento — utilizados apenas com consentimento.
• Cookies de Funcionalidade: Lembram suas preferências e configurações para personalizar sua experiência — utilizados com consentimento.
• Cookies Analíticos: Ajudam a entender padrões de uso agregados e anônimos para melhoria dos serviços — utilizados com consentimento.

8.2 Você pode gerenciar e desativar cookies não essenciais por meio das configurações do seu navegador. Observe que a desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento da plataforma.

9. Proteção de Menores de 18 Anos

9.1 Os serviços da 09bet1 são exclusivamente destinados a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. A coleta intencional de dados pessoais de menores de 18 anos é expressamente vedada pela nossa política e pela legislação aplicável.

9.2 Caso identifiquemos que dados de um menor de 18 anos foram coletados sem o conhecimento da plataforma, tais dados serão imediatamente excluídos e a conta correspondente encerrada. Pais ou responsáveis que identifiquem dados de menores na plataforma devem nos contatar imediatamente pelo e-mail [email protected].

10. Transferência Internacional de Dados

10.1 Em razão da natureza internacional de alguns dos nossos parceiros tecnológicos e provedores de jogos, dados pessoais podem ser transferidos para países fora do Brasil.

10.2 A 09bet1 assegura que tais transferências ocorrem apenas para países com nível adequado de proteção reconhecido pela ANPD ou mediante adoção de salvaguardas contratuais adequadas, em conformidade com o Art. 33 da LGPD.

10.3 Todas as transferências internacionais estão devidamente documentadas e os contratos com parceiros internacionais incluem cláusulas específicas de proteção de dados equivalentes ao padrão brasileiro.

11. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

11.1 Em conformidade com o Art. 41 da LGPD, a 09bet1 designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) responsável por:

• Atender às solicitações dos titulares sobre seus direitos;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os colaboradores sobre práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições previstas na LGPD e em regulamentações complementares.

11.2 O DPO pode ser contactado pelo e-mail [email protected] com o assunto "DPO – Proteção de Dados".

12. Como Exercer seus Direitos

12.1 Para exercer qualquer dos direitos garantidos pela LGPD, o titular pode enviar solicitação escrita para [email protected] com o assunto "Direitos LGPD – [Tipo de Solicitação]", informando:

• Nome completo e CPF (para identificação do titular);
• Tipo de direito que deseja exercer (acesso, correção, exclusão, portabilidade, etc.);
• Descrição detalhada da solicitação.

12.2 Prazo de Resposta: A 09bet1 responderá às solicitações em até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento, podendo esse prazo ser prorrogado uma única vez por igual período em casos de maior complexidade, com comunicação prévia ao titular.

12.3 Em alguns casos, poderemos solicitar documentação adicional para confirmar a identidade do solicitante antes de processar o pedido, a fim de proteger seus dados contra acessos indevidos.

12.4 Caso não esteja satisfeito com nossa resposta, você pode peticionar à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) através do portal gov.br/anpd.

13. Alterações desta Política de Privacidade

13.1 A 09bet1 pode atualizar esta Política periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, novas regulamentações ou melhorias nos nossos processos de privacidade.

13.2 Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail cadastrado com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor, além de aviso visível na plataforma.

13.3 A continuidade do uso da plataforma após a entrada em vigor da versão atualizada implica concordância com as novas disposições. Caso não concorde, o Usuário pode encerrar sua conta conforme previsto nos Termos e Condições.

14. Contato e Canal de Privacidade

14.1 Para questões relacionadas a esta Política de Privacidade, ao tratamento de seus dados pessoais ou ao exercício dos seus direitos como titular, entre em contato conosco:

• E-mail do DPO / Privacidade: [email protected] — assunto: "Privacidade / LGPD"
• Chat ao Vivo: disponível 24 horas por dia na plataforma, em português
• WhatsApp: número disponível após autenticação na plataforma (das 08h às 00h, Horário de Brasília)